Política de privacidade e Cookies
Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
Nome: European Seafood Investments Portugal, S.A.
Sede: Avenida Monsenhor Manuel Bastos Rodrigues de Sousa, 2520-206 Peniche
NIF: 507642074
E-mail: Store@Penichecan.pt
Tel: 262780689
Alterações à Política de Privacidade
A European Seafood Investments Portugal, S.A. (doravante “PenicheCan Store”), poderá, a qualquer momento e unilateralmente, alterar a presente Política de Privacidade, sendo quaisquer alterações comunicadas através de um dos meios de comunicação disponibilizados ou no próprio site da PenicheCan Store.
Informação e Consentimento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 – RGPD), regulam a matéria de proteção dos dados pessoais no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados. A presente Política de Privacidade rege-se, assim, pelo disposto na referida legislação.
A PenicheCan Store apenas tratará os dados pessoais, nas seguintes situações:
– Se o utilizador tiver dado o seu consentimento;
– Para o cumprimento e execução do contrato de compra e venda à distância;
– Para o cumprimento de obrigações legais, ou,
Se for necessário para prossecução dos interesses legítimos da PenicheCan Store ou de um interesse público.
Ao facultar dados pessoais através do Website, o utilizador declara e garante que:
– Leu e compreendeu os termos e condições, em matéria de tratamento de dados pessoais, constantes da presente Politica de Privacidade;
– A informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos;
– Será único e exclusivamente responsável pelos danos decorrentes da comunicação incorreta ou incompleta dos dados.
Cookies
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Finalidade do Tratamento dos dados pessoais:
Os seus dados pessoais, recolhidos através da PenicheCan Store, serão objeto de tratamento para as seguintes finalidades:
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– Resposta a pedidos de informação, sugestões e/ou reclamações;
– Gestão de cobranças e pagamentos;
– Análise estatística de utilizadores da PenicheCan Store e respetivos perfis de consumo;
– Envio de comunicações (para efeitos de marketing e/ou divulgação de promoções, saldos ou oferta de condições especiais);
– Monitorização da qualidade de atendimento.
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O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos.
São recolhidos, utilizados e conservados o mínimo de dados pessoais e apenas os necessários e suficientes para a finalidade em causa.
Partilha de dados
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Em alguns casos será necessário comunicar os dados pessoais do utilizador a entidades terceiras, nomeadamente a parceiros e fornecedores de serviços, para ser possível prestar o serviço solicitado. Assim, a PenicheCan Store poderá partilhar os seus dados de identificação (nome, NIF) e de contacto (morada e nº de telefone) aos seus prestadores de serviços de transporte e entrega, de apoio a clientes, de marketing (incluindo envio de sms e e-mails) e /ou prestadores de serviços de manutenção do website e outros fornecedores digitais, e alguns dos seus dados financeiros/contabilísticos (NIF e IBAN) a bancos e entidades financeiras para gestão de pagamentos e serviços de segurança.
Estas entidades terceiras apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários para executar os seus serviços, sendo-lhes exigido que mantenham a informação confidencial e que não utilizem para outra finalidade diferente daquela que é solicitada.
Da mesma forma, a PenicheCan Store poderá comunicar os seus dados Pessoais a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas, nomeadamente, fiscalização ou combate à fraude.
No caso de os dados fornecidos pelo utilizador pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à PenicheCan Store para as finalidades indicadas, mantendo a PenicheCan Store isenta de qualquer responsabilidade a este respeito.
Segurança do Tratamento dos Dados Pessoais
A PenicheCan Store implementou todas as medidas adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
Qualquer colaborador da PenicheCan Store que, no exercício das suas funções, possa ter acesso aos Dados Pessoais do utilizador, mantê-los-á estritamente confidenciais.
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Conservação dos Dados Pessoais
A PenicheCan Store manterá os dados pessoais dos utilizadores pelo tempo necessário para prosseguir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para dar resposta aos seus interesses legítimos ou para cumprir com o período de conservação imposto pela legislação aplicável.
Findos os prazos de conservação, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
Direitos dos utilizadores
Os utilizadores têm o direito de solicitar à PenicheCan Store, por um dos meios indicados, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua alteração ou remoção e a limitação do tratamento, nos termos da lei, podendo ainda, pela mesma forma, oporem-se ao tratamento ou pedir a portabilidade dos seus dados pessoais.
Os utilizadores também têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram violados.
Nas atividades de tratamento cujo fundamento legal seja o seu consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete, contudo, (i) a licitude do tratamento ocorrido até à data com base no consentimento; e (ii) o tratamento posterior dos mesmos dados, com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento e execução do contrato ou cumprimento da obrigação legal a que a PenicheCan Store esteja sujeita.
Para o exercício destes direitos poderá contactar a PenicheCan Store, mediante prova da sua identidade enquanto titular dos dados, para os seguintes contactos:
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E-mail: store@PenicheCan.pt
Última atualização: 18 de setembro de 2023